AVISO LEGAL


1. Dados de identificação do “Prestador de Serviços da Sociedade da Informação”
Nos termos do artigo 10.º da Lei 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informa-se que a ESCO EXPANSION, S.L. (doravante, ESCO EXPANSION), com o NIPC B-60627312 é titular da atividade desenvolvida através do site www.grupoesco.es, com sede social para este fim em C/ Gran Via, 30, 2º A, CP 28013 Madrid.
ESCO EXPANSION é uma entidade inscrita no Registo Comercial de Madrid, Tomo 36525, Livro 128, Secção 8, Página 656043, Inscrição n.º 4. 
Poderá entrar em contacto connosco enviando uma carta para: c/ Casanova, 2, 4º B, CP 08011 ou ligando para o número: (+34) 932928000, bem como através do email: info@escoexpansion.com.

 
2. Normas profissionais aplicáveis
A ESCO EXPANSION aderiu ao Código Tipo da Angeco, a Associação Nacional de Entidades de Gestão de Cobranças.

Os Códigos Tipo têm a natureza de códigos deontológicos ou de boas práticas profissionais no que respeita ao cumprimento da legislação de proteção de dados pessoais. O conteúdo do Código Tipo da Angeco foi fiscalizado pela Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD) e inscrito no Registo Geral de Proteção de Dados Espanhol em 5 de novembro de 2015.

Para consultar o Código Tipo da Angeco, aceda a http://www.angeco.com/codigo-tipo//

 
3. Natureza da informação publicada no site
A informação disponibilizada através deste meio tem apenas fins ilustrativos e não dá origem a direitos adquiridos ou em formação ou respostas legais a situações concretas.  A ESCO EXPANSION não é responsável pelos conteúdos a que se aceda através de links ou documentos existentes noutros domínios.
A ESCO EXPANSION garante que esta informação é exata e precisa e que procede à sua atualização o mais rapidamente possível, tentando evitar erros e corrigindo-os assim que detetados. No entanto, a ESCO EXPANSION não pode garantir a ausência de erros ou que o conteúdo da informação esteja permanentemente atualizado.
A informação contida na presente página Web pode ser modificada e atualizada pela ESCO EXPANSION, sem aviso prévio, tanto em termos do seu conteúdo como do seu design e organização.

4. Condições e Termos Gerais do site
Ao aceder e navegar na página Web da ESCO EXPANSION e/ou ao utilizar os serviços nele incluídos, adquire a condição de Utilizador, sem reservas de qualquer tipo relativamente a todas as presentes Condições e Termos Gerais de Utilização e às Condições Particulares que regem a prestação dos serviços disponíveis no site, sem prejuízo da atenção e do cumprimento por parte do Utilizador das condições estabelecidas e previstas nos sites com hiperligações a partir de www.grupoesco.es.
A ESCO EXPANSION pode, em qualquer momento e sem aviso prévio, modificar as Condições e Termos Gerais de Utilização, assim como as Condições Particulares estabelecidas. 
Em qualquer caso, o Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada dos conteúdos e serviços oferecidos pela ESCO EXPANSION através da página Web, incluindo, entre outros:
(i) participar em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública. 
(ii) Não introduzir, armazenar ou divulgar na página Web quaisquer informações ou materiais que, explícita ou implicitamente, sejam difamatórios, injuriosos, obscenos, ameaçadores, xenófobos, de apologia do terrorismo, pornográficos ou de incitação à violência, à discriminação em razão da raça, sexo, ideologia, religião ou que de alguma forma atentem contra a moral, ordem pública, direitos fundamentais, liberdades cívicas, com especial atenção à honra, privacidade ou imagem de terceiros e, em geral, contra os direitos humanos.
(iii) Não utilizar identidades falsas, nem roubar a identidade de terceiros na utilização da página Web ou de qualquer dos serviços disponíveis, incluindo a utilização, se for caso disso, de palavras-passe ou códigos de acesso de terceiros ou de qualquer outra forma.
Consequentemente, o Utilizador não pode tentar aceder e, quando apropriado, utilizar as palavras-passe de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens.
(iv) Não introduzir, armazenar ou divulgar através do Portal/site qualquer programa informático, dados, vírus, código, hardware ou equipamento de telecomunicações ou qualquer outro instrumento ou dispositivo eletrónico ou físico suscetível de causar danos ao Portal/site, a qualquer dos serviços ou a qualquer dos equipamentos, sistemas ou redes da ESCO EXPANSION ou, em geral, de qualquer terceiro, ou que de qualquer outra forma possa causar qualquer tipo de alteração ou impedir o normal funcionamento dos mesmos. 
(v) Não destruir, alterar, utilizar para seu uso, inutilizar ou danificar os dados, informações, programas ou documentos eletrónicos da ESCO EXPANSION ou de terceiros.
(vi) Não introduzir, armazenar ou divulgar através da página Web qualquer conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual ou industrial, ou segredos comerciais de terceiros, ou, em geral, qualquer conteúdo relativamente ao qual não possua, nos termos da lei, o direito de o disponibilizar a terceiros.
 (vii) Não utilizar os serviços oferecidos na página Web com a finalidade de promover empresas e serviços externos ou outros sites e não fazer campanhas publicitárias ou comerciais, nem agir em benefício de pessoas coletivas.
Em caso de violação das condições anteriores, a ESCO EXPANSION reserva-se o direito de bloquear, suspender ou cancelar, de imediato e sem aviso prévio, o acesso e a utilização do Portal/site e, se for o caso, retirar os conteúdos supostamente ou declaradamente ilegais, quer a seu critério exclusivo, quer a pedido de terceiros afetados ou das autoridades competentes. 

5. Responsabilidade. 
A ESCO EXPANSION não é responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de (a título enunciativo e não limitativo):
(i) Interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo do sistema eletrónico ou nos dispositivos e equipamentos informáticos dos Utilizadores, por motivos alheios à ESCO EXPANSION, que impeçam ou atrasem a prestação de serviços ou a navegação através do Sistema.
(ii) Atrasos ou bloqueios na utilização causados por deficiências ou sobrecargas da Internet ou de outros sistemas eletrónicos. 
(iii) Que possam ser causados por terceiros através de intromissões ilegítimas alheias à ESCO EXPANSION e que não sejam atribuíveis à ESCO EXPANSION
(iv) Impossibilidade de prestar o serviço ou de permitir o acesso por razões não imputáveis à ESCO EXPANSION, devido ao Utilizador, terceiros ou casos de força maior.

6. Propriedade intelectual e industrial. 
O código-fonte, desenhos gráficos, imagens, fotografias, som, animações, software, textos, nomes de domínio, marcas, assim como as informações e os conteúdos recolhidos em toda a página Web estão protegidos pela legislação espanhola, em favor da ESCO EXPANSION ou do titular indicado, quando apropriado. 
A sua utilização, reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação ou qualquer outra atividade similar ou análoga, é totalmente proibida, exceto mediante a autorização expressa da ESCO EXPANSION.

7. Utilização de hiperligações
O utilizador da Internet que deseje introduzir links dos seus sites para a página Web deverá observar as condições detalhadas abaixo sem que o desconhecimento das mesmas evite as responsabilidades resultantes da Lei.
O link apenas o ligará à homepage ou à página principal do site, mas não poderá reproduzi-la de forma alguma (links inline, cópia dos textos, gráficos, etc.). É proibido, de acordo com a legislação aplicável e em vigor em cada momento, estabelecer frames ou quadros de qualquer tipo que envolvam a página Web ou permitam a visualização dos conteúdos através de endereços de Internet diferentes dos da página Web e, em qualquer caso, quando se visualizam conjuntamente com conteúdos alheios à página Web, de tal modo que: (I) provoquem, ou possam provocar, erro, confusão ou engano nos utilizadores sobre a verdadeira proveniência do serviço ou dos Conteúdos; (II) presumam um ato de comparação ou imitação desleal; (III) sirvam para aproveitar a reputação da marca e o prestígio da ESCO EXPANSION; ou (IV) de qualquer outra forma, sejam proibidos pela legislação vigente.
Não será feita, a partir da página que introduz a ligação, qualquer tipo de manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre a ESCO EXPANSION, a sua direção, colaboradores, clientes ou a qualidade dos serviços que presta.
Em caso algum, será mencionado na página onde se encontra a ligação que a ESCO EXPANSION deu o seu consentimento para a inserção da ligação ou que, de qualquer outra forma, patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.
É proibida a utilização de qualquer marca denominativa, gráfica ou mista, ou de qualquer outro sinal identificador da ESCO EXPANSION na página do remetente, salvo nos casos permitidos por lei ou expressamente autorizados pela ESCO EXPANSION e desde que, em tais casos, seja permitida uma ligação direta à página Web, de acordo com o estabelecido nesta cláusula.
A página que estabelecer a ligação deverá cumprir fielmente o determinado na lei e não poderá, em caso algum, dispor ou fazer a ligação de conteúdos próprios ou de terceiros que: (I) sejam ilícitos, nocivos ou contrários à moral e aos bons costumes (pornográficos, violentos, racistas, etc.); (II) induzam ou possam induzir no Utilizador a falsa ideia de que a ESCO EXPANSION subscreve, apoia, adere ou, de qualquer maneira, aprova as ideias, manifestações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; (III) sejam inapropriados ou não adequados à atividade da ESCO EXPANSION, tendo em conta o lugar, conteúdos e temática da página Web do remetente. Do mesmo modo, o Utilizador deverá abster-se de incluir na página Web qualquer hiperligação (doravante, "link") dirigida a uma página Web que contenha informação ou conteúdos ilícitos, contrários à moral e aos bons costumes geralmente aceites, e à ordem pública.

8. Legislação aplicável e foro competente.
Qualquer litígio relativo ao presente site será regido pela lei espanhola, renunciando expressamente as partes ao foro que lhes corresponda e submetendo-se aos Tribunais da cidade de Barcelona, salvo foro obrigatório, tal como o domicílio do consumidor.